Ética na administração públicaIntrodução ética e moral e orientações gerais

• (Quadrix 2018)

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética quando houver violação ao Código de Ética é a de censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por todos os seus integrantes, sendo prescindível o contraditório e a ampla defesa.