Terapia ocupacionalÉtica e legislação profissional
- (CETREDE 2019)
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, em Brasília - DF, resolve aprovar o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional. Das responsabilidades fundamentais desses profissionais, marque a alternativa CORRETA.
A) Para o exercício profissional da Terapia Ocupacional é facultativa à inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.
B) O terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício.
C) A atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada três anos, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.
D) O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitandose em benefício do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de maleficência e não beneficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.
E) O terapeuta ocupacional presta assistência ao ser humano, apenas no plano individual, participando da promoção, prevenção de agravos, tratamento, recuperação e reabilitação da sua saúde e cuidados paliativos, bem como estabelece a diagnose, a avaliação e o acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, por meio da interpretação do desempenho ocupacional dos papéis sociais contextualizados, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde, de assistência social, educação e cultura, vigentes no Brasil.
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