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Direito penalFalsidade de atestado médico


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (CONSULPAM 2019)

Emitir um atestado médico falso, tendo como justificativa uma patologia inexistente é considerado:


A) É crime determinadamente expresso no Código Penal Brasileiro, com previsão de pena e até mesmo de multa, trazendo, também, à baila, a devida responsabilidade penal.

B) Ato médico sem implicações éticas ou legais, visto que é procedimento corriqueiro na prática da profissão.

C) Falta administrativa que implica sanções aplicáveis pelos hospitais, mas sem implicações éticas ou legais.

D) Infração ética segundo o código de ética médica em vigor, porém sem outras implicações legais.


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