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Direito penalCulpabilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 76

  • (TJ-AP 2019)

Após a morte da mãe, Aline recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, Aline foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da ilicitude de sua conduta, estará reconhecendo:


A) Erro de proibição;

B) Erro sobre o objeto;

C) Erro sobre elemento do tipo, que exclui o dolo;

D) Descriminante putativa.


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