Direito penalConcurso formal
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes
mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente
as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios
autônomos.
C) Certo
E) Errado
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