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Direito penalCulpabilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 74

  • (CONSULPLAN 2019)

Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.



A) O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.

B) O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.

C)

A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.



D) O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.


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