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Direito penalAbandono de incapaz


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (IDIB 2019)

Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:


A) Participar de rixa, salvo para separar os contendores.


B) Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.


C) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.


D) Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.

E) Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.


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