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Direito penalAutoria e coautoria


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (Instituto Consulplan 2019)

O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.


C) Certo

E) Errado


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