Direito civilCasamento no direito de família

• (MPE-PR 2019)

Não incide causa suspensiva no casamento entre:


A) O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

B) O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

C) A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

D) O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

E) O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.


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