Direito civilCasamento no direito de família

• (Instituto Consulplan 2019)

Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.


C) Certo

E) Errado


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