Direito do consumidorDisposições gerais do código de defesa do consumidor

• (VUNESP 2019)

Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que


A) se aplica o Código de Defesa do Consumidor a todos os contratos de plano de saúde.

B) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a todas as espécies de contratos de cartão de crédito.

C) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

D) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a quaisquer relações jurídicas entabuladas entre entidade de previdência privada e seus participantes.

E) é vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa.


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