Legislação municipalLei nº 32 de 1989 - código tributário do município
- (Instituto UniFil 2019)
Nos termos do Art. 8º do Código Tributário do Município de Iretama, quando a propriedade não cumprir sua função social poderá o IPTU ter alíquotas progressivas. Ainda nos termos desta qual o limite máximo desta alíquota progressiva?
A) 5% (cinco por cento).
B) 8% (oito por cento).
C) 10% (dez por cento).
D) 15% (quinze por cento).
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