Legislação municipalLei nº 32 de 1989 - código tributário do município
- (Instituto UniFil 2019)
Conforme Lei nº 032/89 - Código Tributário Municipal de Iretama, assinale a alternativa incorreta referente a imposto sobre serviço.
A) Define-se o preço do serviço, como o valor relativo à receita líquida a ele correspondente, sem quaisquer deduções, ainda que a título de subempreitada de serviços, frete, despesas ou impostos.
B) O Poder Executivo definirá os modelos de livros, notas fiscais, e demais documentos a serem obrigatoriamente utilizados pelo contribuinte, mantida a escrituração fiscal em cada um de seus estabelecimentos.
C) A arrecadação de impostos será realizada mensalmente, por guia, até o último dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço.
D) São isentas do imposto sobre serviços as empresas públicas e as sociedades de economia mista, empresas promoventes de espetáculos teatrais, cinematográficos, exposições, concertos e similares, engraxates ambulantes, lavadeiras e associações culturais.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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