Legislação municipalLei nº 1.656 de 1958 - estatuto dos funcionários públicos municipais
- (NC-UFPR 2019)
A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em consideração tal regulação, assinale a alternativa correta.
A) É proibida a acumulação do cargo de magistério secundário e o de juiz.
B) É permitida a acumulação de até três cargos de magistério.
C) Não há regulação específica sobre a acumulação de cargos públicos na legislação municipal.
D) É permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro técnico, sendo neste caso necessária a compatibilidade de horário.
E) É permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro científico, sendo neste caso desnecessária a compatibilidade de horário.
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