Legislação municipalLei nº 1.437 de 1966 - código de obras do município
- (VUNESP 2019)
No Município de Sorocaba, por dificultar a fiscalização e a inspeção de prédios e obras por parte dos representantes da Prefeitura, será aplicada ao proprietário e ao profissional responsável a multa, correspondente à fração do salário-mínimo vigente na região, no valor de
A) 5/4.
B) 3/4.
C) 1/4.
D) 1/5.
E) 1/8.
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