Legislação municipalLei orgânica do município de jahu
- (OBJETIVA 2019)
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, para um mandato de quatro anos, eleito pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.
II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado.
III. Compete ao Município, manter, com a cooperação técnica e financeira de entidades privadas, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):
A) Somente o item II.
B) Somente os itens I e II.
C) Somente os itens I e III.
D) Nenhum dos itens.
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