Legislação municipalLei n° 6.793 de 2010 - iptu
- (VUNESP 2019)
Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de exploração agrícola e pecuária em ambos. Nessa situação, segundo o disposto na Lei Municipal n° 6.793/2010 (IPTU), é correto afirmar que Artaxerxes
A) não sofrerá a incidência do IPTU sobre os dois imóveis.
B) sofrerá a incidência do IPTU apenas sobre o imóvel de maior valor.
C) sofrerá a incidência do IPTU, igualmente, sobre os dois imóveis.
D) terá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre os dois imóveis.
E) terá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre o imóvel de menor valor.
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