Estatuto da pessoa com deficiênciaLei nº 12.764 de 2012

• (SELECON 2019)

Dentre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764, de 2012), encontrase a:


A) implantação no sistema municipal de educação de sua política de merenda escolar

B) participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação

C) avaliação da aprendizagem em todos os níveis e modalidades de ensino como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores

D) elaboração de políticas públicas educacionais em consonância com a Base Nacional Curricular Comum


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