Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil

• (AMEOSC 2019)

Quanto à classificação de circunstâncias, a respeito das infrações à legislação sanitária federal, é correto afirmar:


A) A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, é uma circunstância atenuante.

B) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é uma circunstância agravante.

C) Ser infrator reincidente é uma circunstância atenuante.

D) Ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve ou média ou grave, é uma circunstância agravante.


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