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Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil


EXERCÍCIOS - Exercício 211

  • (GUALIMP 2019)

Com relação aos artigos da constituição federal, da seção II, da saúde, considere a alternativa correta:



A) O artigo 198 da constituição federal descreve a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos como uma das diretrizes do SUS.


B) O artigo 198 determina aos gestores locais do sistema único de saúde, que estes só poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público municipal.


C) O artigo 200 discorre que compete ao SUS a formação de recursos humanos na área de saúde.


D) O artigo 197 determina que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.



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