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EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (AMEOSC 2019)

Segundo a Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998, qual a pena para quem falsifica produtos alimentícios?


A) Reclusão de quatro a oito anos, e multa.

B) Detenção de um a três anos, e multa.

C) Reclusão de dez a quinze anos, e multa.

D) Detenção de dois a cinco anos, e multa.


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