Direito processual civilAção rescisória

• (CETAP 2019)

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:


A) se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

B) for proferida por juiz impedido ou por juízo relativa ou absolutamente incompetente.

C) resultar de erro, dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida.

D) obtiver o autor, ainda que anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.


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