Direito processual civilAção rescisória
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.
A) Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.
B) O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
C) O direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
D) Instaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
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