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Direito processual civilJulgamento conforme o estado do processo: noções gerais


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (EJUD-PI 2019)

O juiz proferirá sentença sem resolução de méritoquando:



A) homologar a transação.

B) homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.

C) verificar a impossibilidade jurídica do pedido.


D) homologar a desistência da ação.


E) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.



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