Direito processual civilDo tempo e do lugar dos atos processuais

• (FEPESE 2019)

Assinale a alternativa corretasobre o tempo dos atos processuais.


A) Durante as férias forenses e nos feriados é vedada a prática de qualquer ato processual.

B) A prática eletrônica de ato processual poderá ser realizada em dias úteis, das 6 às 20 horas.

C) Somente a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador poderão se processar durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.

D) Mediante autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão se realizar no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário.

E) Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.


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