Direito processual civilDo tempo e do lugar dos atos processuais

• (CESPE 2018)

A fixação de calendário para a prática de atos processuais


A) vincula as partes, mas não o juiz.

B) torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.

C) é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.

D) deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.

E) é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.


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