Direito processual civilJurisdição
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A) Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.
B) A lei nova não pode revogar uma lei anterior.
C) À luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.
D) O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.
E) No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.
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