Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais
- (TJ-PR 2019)
Julgue o item abaixo.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.
C) Certo
E) Errado
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