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Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (TJ-PR 2019)

Julgue  o item abaixo.

O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.




C) Certo

E) Errado


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