Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais

• (VUNESP 2019)

No que diz respeito ao incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar:


A) a desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.

B) por ser uma petição inicial, serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.

C) a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede a sua repropositura.

D) é incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

E) é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.


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