Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais

• (MPE-SP 2019)

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.


A) Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.


B) A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.

C) Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.

D) Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.


E) Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.



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