Direito processual civilNoções gerais e classificação dos atos processuais
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
A) corram em segredo de justiça, como regra geral.
B) sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade.
C) independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
D) sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial.
E) sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.
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