Direito processual civilMinistério público no processo civil

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que


A) a intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a fazenda pública for parte ou interessada.

B) a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça.

C) a alegação de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público por via incidental suspende o processo judicial.

D) esse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e de partilha, a depender da existência de herdeiro incapaz.

E) o juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade da justiça.


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