Direito processual civilOrdem dos processos nos tribunais

• (MPE-PR 2019)

Assinale a alternativa corretano que diz respeito ao regime jurídico dos processos nos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:


A) O julgamento de casos repetitivos terá lugar apenas para resolver questões de direito material.

B) Ao editar o enunciado de súmula, os tribunais devem retirar qualquer elemento fático do texto do enunciado, preservando a regra jurídica geral e abstrata.

C) A ampliação do quórum de julgamento aplica-se para o julgamento de qualquer recurso ou ação de competência originária do tribunal.

D) O acórdão não unânime proferido pelo órgão especial de tribunal deverá ser ampliado pela convocação do tribunal pleno.

E) Incumbe ao relator do feito decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.


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