Direito processual civilCritérios de competência

• (MPE-PR 2019)

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:


A) A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio da coisa.

B) Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito pessoal em qualquer foro do país.

C) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio.

D) É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito Federal.

E) As regras de competência territorial têm natureza absoluta.


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