Direito processual civilCritérios de competência

• (VUNESP 2019)

No que diz respeito às regras de modificação de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.



A) Se o imóvel objeto da ação se achar situado em mais de uma comarca, será competente a comarca na qual estiver contida a maior parte do imóvel.


B) A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.


C) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou do valor é inderrogável por convenção das partes.


D) O foro contratual obriga somente as partes, mas não os herdeiros e seus sucessores.

E) A competência em razão do território não pode ser modificada pelas partes.


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