Legislação federalLei complementar 97 de 1999

• (IDHTEC 2019)

As alternativas a seguir indicam apenas atribuições subsidiárias das Forças Armadas. Assinale a única que não corresponde a uma delas.


A) É atribuição da Marinha contribuir para a formulação de condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

B) Compete ao Exército cooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão solicitante.

C) Cabe à Aeronáutica orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil.

D) É atribuição da Aeronáutica operar o Correio Aéreo Nacional.

E) Compete à Marinha cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas aeroportuárias, na forma de suporte logístico.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8

Vamos para o Anterior: Exercício 6

Tente Este: Exercício 6

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação federal