Legislação federalLei nº 12.188 de 2010
- (IBFC 2019)
A Entidade Executora que for descredenciada por descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições estabelecidas em contrato somente poderá ser novamente credenciada após tempo determinado pela Lei nº 12.188/2010 (Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural). Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tempo para ser novamente credenciado e sua respectiva contagem.
A) Somente poderá ser novamente credenciado decorridos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação do ato que aplicar a sanção
B) Somente poderá ser novamente credenciado decorridos 3 (três) anos, contados da data de publicação do ato que aplicar a sanção
C) Somente poderá ser novamente credenciado decorridos 4 (quatro) anos, contados da data de publicação do ato que aplicar a sanção
D) Somente poderá ser novamente credenciado decorridos 2 (dois) anos, contados da data de publicação do ato que aplicar a sanção
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