Estatuto da pessoa idosaDireito à saúde da pessoa idosa

• (OBJETIVA 2019)

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:


A) Pelo curador, quando o idoso for interditado.

B) Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

C) Pelo técnico de enfermagem, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

D) Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.


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