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Estatuto da pessoa idosaDireito à saúde da pessoa idosa


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (VUNESP 2019)

O Estatuto do Idoso estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. No entanto, quando de interesse do próprio idoso, será admitido o seguinte procedimento:


A) o órgão público deverá aceitar qualquer tipo de prova de vida do idoso.

B) o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

C) o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.

D) o órgão público deverá pagar as despesas de transporte especial para o idoso.

E) bastará ao idoso fazer requerimento escrito para ser dispensado do comparecimento.


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