Direito processual civilNoções gerais e classificação dos atos processuais
- (IESES 2018)
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I. Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade. II. Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes e Usucapião. III. Em que o exija o interesse público ou social. IV. Que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
A sequência correta é:
A) Apenas a assertiva IV está incorreta.
B) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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