Legislação municipalLei complementar no 190/2010

• (VUNESP 2018)

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal n° 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules


A) não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.

B) terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.

C) não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.

D) terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.

E) poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.


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