Administração financeira e orçamentáriaFunções do estado na economia

• (Quadrix 2019)

Com relação às finanças públicas, assinale a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.


A) O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

B) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.

C) É permitido o início de programas ou projetos mesmo que estes não estejam incluídos na lei orçamentária anual.

D) O Banco Central deverá conceder, indiretamente, empréstimos à entidade que não seja instituição financeira.

E) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.


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