Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal
- (FCC 2019)
A disciplina de renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal diz respeito
A) à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza não tributária.
B) à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
C) à toda e qualquer receita, não exibindo delimitação.
D) à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza licitatória.
E) à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza contratual.
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