Conhecimentos geraisQuestões sociais
- (UECE-CEV 2019)
A Constituição Federal de 1988 diz, em seu Art. 6º, que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Sobre a organização apresentada pela legislação vigente para atender o mandamento constitucional, no que se refere à educação, é correto afirmar que
A) os estados e municípios são responsáveis prioritariamente pela oferta de ensino médio e ensino superior.
B) os municípios devem ofertar, em colaboração com a União, o ensino infantil e o ensino médio.
C) é exclusivo dos municípios a oferta e controle dos dois níveis da educação básica em seu território.
D) a União, além de sua rede de ensino superior e presença em outros níveis, deve exercer função técnica de apoio e financiamento.
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