Direito da criança e do adolescenteAcesso à justiça à criança e ao adolescente

• (VUNESP 2019)

Aristarco tinha 17 anos de idade e praticou uma conduta descrita como crime no Código Penal. Mas a Polícia, após um período de investigações, veio a detê-lo por conta do referido delito somente quanto ele já havia completado 18 anos de idade. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que Aristarco


A) terá que ser libertado imediatamente pelo juiz, uma vez que somente poderia ter sido detido antes de atingir a maioridade.

B) não poderá sofrer qualquer punição, uma vez que o crime prescreveu quando atingiu a maioridade.

C) era inimputável à época do fato criminoso e não será punido pelo Estatuto na referida hipótese.

D) ficará sujeito às medidas previstas no Estatuto pelo ato cometido, pois é considerada a sua idade à data do fato.

E) ficará sujeito às penas previstas no Código Penal pelo ato que cometeu, uma vez que foi preso quando já era maior de idade.


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