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Direito da criança e do adolescenteAcesso à justiça à criança e ao adolescente


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (Asconprev 2020)

Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta:


A) Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

B) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regularizada por legislação especial, sendo proibido qualquer trabalho a menor de 18 anos de idade.

C) As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

D) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

E) É proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.


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