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Direito da criança e do adolescenteGuarda


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.




C) Certo

E) Errado


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