Direito administrativoOcupação temporária
- (IADES 2017)
A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)
A) desapropriação.
B) requisição.
C) ocupação temporária.
D) servidão administrativa.
E) tombamento.
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