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Direito administrativoOcupação temporária


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (IADES 2017)

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)


A) desapropriação.

B) requisição.

C) ocupação temporária.

D) servidão administrativa.

E) tombamento.


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