ArquiteturaEstatuto das cidades

• (IBADE 2019)

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), proprietários de terrenos insertos em áreas de proteção ambiental, assim como os titulares do domínio de bens tombados, ao invés de se desinteressarem pela sorte desse precioso patrimônio natural ou cultural, ou promoverem desmatamentos, qualquer outro tipo de degradação ou destruição, poderão tirar proveito econômico do seu bem se o mantiverem com as características ambientais originárias, pois a preservação de áreas ou imóveis dessa natureza é uma das razões de ser do instituto:


A) do direito de superfície.

B) da regularização fundiária.

C) do direito de preempção.

D) da transferência do direito de construir.

E) da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.


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